GABINETE DO REITOR

 

 

PORTARIA GR Nº 2.449 DE 20 DE ABRIL DE 1989

Dispõe sobre a residência de servidores em imóveis da USP.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte:

P o r t a r i a

             Artigo 1º - Os imóveis residenciais de propriedade da Universidade de São Paulo somente poderão continuar sendo ocupados por servidores de Universidade desde que observados os seguintes requisitos:

  1. Ser servidor com, no mínimo, dois anos de exercícios no cargo ou função;
  2. Estar trabalhando em período integral;
  3. Estar trabalhando no Campus onde se localiza o imóvel em que se reside;
  4. Não ser proprietário de imóvel residencial, no município onde se localiza o órgão de      lotação do servidor.

Artigo 2º - Cessará a autorização para a residência de servidor em imóvel da USP, com a sua conseqüente desocupação, no caso de ocorrer uma das seguintes hipóteses:

  1. Término do prazo da respectiva autorização;
  2. Transferência do servidor para Unidade diferente daquela em que se localiza o imóvel,  ou para outro órgão público;
  3. Cessação do vínculo de empregado com a USP, inclusive aposentadoria;
  4. Inobservância das normas de residência estabelecidas pela USP;
  5. Licença do servidor para tratar de assuntos particulares;
  6. Conclusão do tempo de serviço exigido para a aposentadoria de servidor  independentemente de continuar no exercício de suas funções na USP, salvo os casos de justificado interesse da Unidade, autorizados pelo Reitor;
  7. Necessidade ou conveniência da USP, a critério exclusivo desta:

Parágrafo Único – O prazo para desocupação do imóvel, quando ocorrida uma das hipóteses previstas neste artigo, será:

  1. 3 (três) meses contados da publicação no Diário Oficial do ato da aposentadoria;
  2. 3 (três) meses, contados da data do falecimento do servidor, para o cônjuge sobrevivente e os dependentes que residiam no imóvel;
  3. Nos demais casos 30 (trinta) dias, contados da data da ocorrência do fato.

Artigo 3º - Ao servidor que não cumprir o prazo que lhe for determinado para desocupação do imóvel da USP em que residir, será aplicado o disposto no artigo 186 do ESU.

Artigo 4º - Os imóveis residenciais vagos ou que vierem a vagar, a partir da vigência desta Portaria, serão destinados, preferencialmente, para finalidades relacionadas com o ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade.

Parágrafo Único – Mediante justificado interesse da USP e atendidas as disposição desta Portaria, excepcionalmente, o Reitor poderá autorizar servidor a residir em imóvel de propriedade da Universidade.

Artigo 5º - O servidor que reside em imóvel de propriedade da USP passará a contribuir, mensalmente, a partir de 30 (trinta) dias da vigência desta Portaria, com a quantia de 10% (dez por cento) dos seus vencimentos excluídos os adicionais de qualquer natureza, exceto o adicional de função e a gratificação de mérito.

§ 1º - A contribuição a que se refere o caput deste artigo será descontada em folha e levada a crédito da Prefeitura onde se localiza o imóvel ocupado pelo servidor, e será aplicada na manutenção e conservação dos imóveis respectivos e das áreas de uso comum dos moradores.

§ 2º - A critério do Reitor, poderá ser dispensado da contribuição a que se refere este artigo, o servidor que resida em imóvel da USP em razão do desempenho de funções correlatas à administração do próprio imóvel, ou da manutenção das Unidades da Campus.

Artigo 6º - Independentemente da contribuição referida no artigo anterior, correrão por conta exclusiva dos servidores as despesas com telefone, água, energia elétrica e outras de igual natureza.

Parágrafo Único – Nas residências sem medidores, a cobrança das correspondentes despesas será feita diretamente pela Prefeitura do Campus onde se localiza o imóvel.

Artigo 7º - Tanto as atuais, como as futuras autorizações para servidor residir em imóvel da USP, constituem ato de mera liberalidade, e terão sempre caráter precário, não gerando qualquer direito ao servidor para eventual pedido que vise a obtenção compulsória desse benefício.

Artigo 8º - Não é permitida qualquer obra no imóvel que implique em sua ampliação ou modificações estruturais, internas ou externas, salvo as expressamente permitidas pela Prefeitura do Campus

Artigo 9º - As benfeitorias de qualquer espécie deverão ser expressamente autorizadas pela Prefeitura do Campus e ficarão incorporadas no respectivos imóvel, sem que, por elas, o servidor tenha direito a qualquer indenização ou pagamento.

Artigo 10 - É expressamente vedado ao servidor, residente em imóvel da USP, sublocá-lo no todo ou em parte, cedê-lo a terceiros, ou dar a ele destinação diversa da autorizada.

Artigo 11 – Fica facultado à USP, através de seu preposto, sempre que julgar conveniente, vistoriar o imóvel de sua propriedade, ocupado por servidor da Universidade.

Artigo 12 – O disposto nesta Portaria aplica-se aos servidores docentes e não docentes residentes em imóvel da USP, incluindo-se os atuais moradores.

Parágrafo Único – Os servidores atualmente residindo em imóvel da USP que não atendem o disposto nesta Portaria, terão o prazo de 3 (três) meses para desocupação do imóvel.

Artigo 13 – O Prazo para residência de servidor em imóvel da USP não poderá ultrapassar 2 (dois) anos. A contagem deste prazo para as residências autorizadas anteriormente terá início a partir da vigência desta Portaria.

Parágrafo Único – Em caráter excepcional, nos casos de justificado interesse da USP, a critério do Reitor, poderá ser prorrogado o prazo previsto neste artigo.

Artigo 14 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 15 – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 20 de abril de 1988.

 

JOSÉ GOLDEMBERG

Reitor