Comissão de Ética no Uso de Animais

O progresso do conhecimento humano, notadamente o referente à biologia, à medicina humana e dos animais, é necessário.
Tendo em vista que no "Campus" de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, nas suas diferentes unidades de ensino e pesquisa da área biológica há utilização de animais em experimentação científica e ensino, considera-se que:

- É primordial manter posturas de respeito ao animal como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona;
- A utilização de animais em experimentação científica e ensino, por exigências nacionais e internacionais, deve ser normatizada com base em princípios éticos;
- Essas normas, por serem baseadas em princípios éticos descritos em documentos científicos nacionais e internacionais devem ser organizadas de modo a serem acessadas e utilizadas pela comunidade científica do "campus". O homem precisa utilizar os animais na busca de conhecimento, para se nutrir, se vestir e trabalhar. Assim ele deve respeitar o animal, como um ser vivente como ele próprio.

Composição da Comissão

Calendário de Reuniões para o 2º semestre de 2024

PRINCÍPIOS ÉTICOS
A CEUA apresenta a seguir uma organização de princípios e normas que serão utilizados na avaliação de projetos de pesquisa ou ensino.
 

DOS PRINCÍPIOS

1- PRINCÍPIOS BÁSICOS

Os princípios que servem de base para a normatização desta CEUA foram propostos em 1959 por Russel e Burch e ratificados em Assembléia da UNESCO, em Bruxelas, em 27/01/78, que culminou com a Declaração dos Direitos dos Animais, especificamente em seus artigos 8º, letra a) e b) e 14º. 

- Refinamento - Visa a redução da dor e do sofrimento animal através do aprimoramento de técnicas que permitam a manutenção da integridade científica em um experimento.

- Redução - Refere-se a incorporação de técnicas e abordagens que reduzam o número de animais utilizados.

- Substituição - Visa a busca e utilização de métodos que permitam a obtenção de resultados científicos sem a utilização de animais.

2- PRINCÍPIOS GERAIS

I - Todas as pessoas que praticam a experimentação biológica devem tomar consciência de que o animal, de modo semelhante ao ser humano, é dotado de sensibilidade, de memória, de comportamentos inatos que visam sua sobrevivência e que pode sofrer em experimentação, na dependência do pesquisador, sem poder escapar dos desconfortos da experimentação.

II - Todo experimentador é moral e eticamente responsável por suas escolhas e por seus atos na experiência animal;

Ill - Os procedimentos envolvendo animais devem prever e se desenvolver considerando-se a relevância para a saúde humana ou animal, a aquisição de conhecimentos ou o bem da sociedade;

DAS NORMAS

ARTIGO I - Os animais selecionados para um experimento devem ser de espécie e qualidade apropriadas e apresentar boas condições de saúde, sendo utilizados em número e tempo mínimos necessários para se obter resultados válidos. Deve-se ter em mente a utilização de métodos alternativos, tais como modelos matemáticos, simulação por computador e sistemas biológicos "in vitro". Quando possível, e dependendo do tipo de experimento, no sentido de se evitar a morte desnecessária de um animal em perfeitas condições de saúde, poderão ser utilizados animais mortos recentemente, cujas condições de saúde, enquanto vivos, foram adequadas.

ARTIGO II - É imperativo que se utilizem os animais de maneira adequada e para somente um experimento, incluindo aí evitar desconforto, angústia, estresse e dor, desnecessários. Os investigadores devem considerar que os processos determinantes de nocicepção ou estresse em seres humanos podem causar o mesmo em outras espécies, a não ser que o contrário tenha sido demonstrado;

ARTIGO III - O uso de animais em procedimentos didáticos e de experimentação pressupõe a disponibilidade de alojamento que proporcione condições de vida adequadas às espécies, contribuindo para sua saúde e bem-estar. O transporte, a acomodação, a alimentação e os cuidados com os animais, criados ou usados para fins biomédicos, devem ser dispensados por pessoa qualificada.

ARTIGO IV - Os investigadores e funcionários envolvidos diretamente na pesquisa ou no ensino devem ter qualificação e experiências adequadas para executar procedimentos com animais vivos.
§1º Alunos e/ou estagiários somente poderão executar procedimentos em animais se supervisionados por investigadores e/ou funcionários qualificados.

ARTIGO V - Todos os procedimentos com animais que possam causar nocicepção intensa ou estresse devem, a princípio, utilizar medidas que assegurem, desde tranqüilização, até analgesia ou anestesia adequadas. 
§ 1º Nos casos em que sejam necessários procedimentos que possam causar dor ou estresse, não sendo estes os objetivos primários dos procedimentos, os mesmos devem ser previamente revisados pela CEUA, levando em consideração o benefício potencial dos experimentos para o entendimento dos mecanismos fisiológicos, farmacológicos, fisiopatológicos ou de possíveis aplicações terapêuticas, devendo o pesquisador estar atento para as necessidades constantes de justificar eticamente tal pesquisa perante a sociedade.
§ 2º Nos estudos de nocicepção ou estresse, agudos ou crônicos, as mensurações devem ser realizadas de modo a fornecer informações de que o animal está exposto ao mínimo estímulo necessário para os propósitos do experimento.

ARTIGO VI - Um animal que esteja em quadro de dor ou estresse crônico deve ser tratado para alívio da dor/estresse, através da utilização de agentes analgésicos ou procedimentos outros que não interfiram nos resultados do experimento, sendo que, nos casos em que não seja possível seguir esta recomendação, estes experimentos deverão ser estritamente justificáveis conforme o artigo V § 2º.

ARTIGO VII - Estudos em animais paralisados com agentes bloqueadores neuromusculares deverão ser realizados com anestesia adequada.

ARTIGO VIII - Os animais que não forem utilizados, por quaisquer motivos, devem ter seu destino claramente especificado nos projetos.

ARTIGO IX - Os animais que sofram dor intensa ou crônica, assim como estresse, que não possam ser aliviados, devem ser mortos por método o mais indolor possível, e que não cause maior estresse.

ARTIGO X - A morte do animal somente deverá ser executada com técnicas adequadas para cada espécie, de acordo com os objetivos do experimento. 
Parágrafo Único - Os animais mortos devem ser dispostos apropriadamente segundo os preceitos de saúde pública e higiene, de acordo com a legislação específica.

O texto acima postulado teve como base para sua elaboração as seguintes referências bibliográficas:

1. Princípios Éticos na Experimentação Animal - Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA).
2. Guiding Principles for Research Involving Animals and Human Beings -American Physiological Society.
3. Ethical Guidelines for Investigations of Experimental Pain in Conscious Animals.
-Zimmerrnann, M.. Pain, 16:109 - 110(1983).

Atualizado em 20/08/2020 - 11:31